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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

Serviço prestado pelos provedores de acesso à internet. Art. 155, II, da CF, e 2º, II, da LC nº 87/96. Serviço de valor adicionado. Não-Incidência De ICMS.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00

Atleta profissional de futebol. Lei Pelé (Art. 28 da Lei nº 9.615/98). Rescisão contratual. Cláusula penal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2006 - 02:00

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00

Salário. Comissões. Não estipulação. Vendas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2006 - 02:00

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Exibindo resultado de 5521 até 5540 de um total de 82994

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

Serviço prestado pelos provedores de acesso à internet. Art. 155, II, da CF, e 2º, II, da LC nº 87/96. Serviço de valor adicionado. Não-Incidência De ICMS.

Atleta profissional de futebol. Lei Pelé (Art. 28 da Lei nº 9.615/98). Rescisão contratual. Cláusula penal.

Banco do Estado de Rondônia S.A. Beron. Programa de incentivo ao desligamento voluntário. Adesão do empregado. Desconto de anuênios. Prescrição.

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Salário. Comissões. Não estipulação. Vendas.

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

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